[1] Identificação do Controlador
1. Quem Somos
A Praedex é uma organização educacional dedicada à formação em metodologia de pesquisa jurídica. Atuamos como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de nossas atividades.
Razão Social: Praedex — Educação em Pesquisa Jurídica
Endereço: Rua Lauro Sodré 1180, Centro, Manaus, AM, 69010-340
Telefone: +55 92 3214-7896
E-mail de contato para privacidade: [email protected]
[2] Base Legal e Fundamentos
2. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais pela Praedex é realizado com fundamento na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), observando as seguintes bases legais:
- Consentimento: quando o titular autoriza expressamente o uso de seus dados para finalidades específicas, como o envio de comunicações informativas.
- Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para a prestação dos serviços educacionais contratados.
- Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por legislação aplicável.
- Legítimo interesse: para melhorias dos serviços e comunicações institucionais pertinentes à relação estabelecida.
[3] Dados Coletados
3. Quais Dados Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente
Ao preencher nosso formulário de contato ou ao se inscrever em nossos programas, podemos coletar:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Nome da organização ou instituição (quando aplicável)
- Mensagem ou consulta enviada
3.2 Dados coletados automaticamente
Durante a navegação em nosso site, podem ser coletados automaticamente:
- Endereço IP (anonimizado após o processamento)
- Tipo de navegador e dispositivo
- Páginas visitadas e tempo de permanência
- Origem do acesso (referência)
- Dados de cookies, conforme nossa Política de Cookies
[4] Finalidades do Tratamento
4. Para Que Utilizamos Seus Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
Responder mensagens, esclarecer dúvidas e encaminhar informações sobre nossos programas.
Organizar e entregar os programas educacionais contratados, incluindo materiais e agendamentos.
Envio de informações relevantes sobre novos programas, datas de workshops e publicações de metodologia.
Análise agregada do uso do site para aprimorar a experiência e a estrutura de nossos materiais.
Não utilizamos dados pessoais para finalidades comerciais alheias à relação estabelecida, e não os compartilhamos com terceiros para fins publicitários.
[5] Compartilhamento
5. Compartilhamento de Dados
A Praedex não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos:
- Prestadores de serviços técnicos: empresas que auxiliam na operação do site e envio de comunicações (hospedagem, e-mail transacional), vinculadas contratualmente a padrões de proteção equivalentes.
- Obrigação legal: quando exigido por autoridade competente, em observância à legislação vigente.
- Proteção de direitos: quando necessário para exercício de direitos em processos administrativos ou judiciais.
[6] Armazenamento e Segurança
6. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou destruição acidental.
Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que oferecem nível adequado de proteção, conforme avaliado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Prazo de retenção: os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas, ou enquanto durar a relação contratual, podendo ser retidos por período adicional para cumprimento de obrigação legal ou defesa em processos.
[7] Direitos do Titular
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você tem o direito de:
Art. 18, I
Confirmação e acessoSaber se tratamos seus dados e acessá-los.
Art. 18, III
CorreçãoSolicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
Art. 18, IV
Anonimização ou exclusãoPedir o bloqueio ou a eliminação dos dados desnecessários.
Art. 18, V
PortabilidadeReceber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Art. 18, VI
EliminaçãoSolicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento.
Art. 18, IX
Revogação do consentimentoRetirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo de tratamentos anteriores.
Para exercer qualquer um desses direitos, envie solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.
[8] Cookies
8. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação e analisar o uso do site. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.
[9] Alterações
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. A versão atualizada será publicada nesta página com a data de revisão indicada.
Recomendamos a consulta periódica deste documento. Para alterações significativas, informaremos os participantes ativos de nossos programas por e-mail.
[10] Contato
10. Contato sobre Privacidade
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 92 3214-7896
Endereço: Rua Lauro Sodré 1180, Centro, Manaus, AM, 69010-340
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.