Termos e Condições

Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço da Praedex, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.

Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deve abster-se de utilizar nossos serviços e entrar em contato para esclarecimentos.

A Praedex oferece programas educacionais voltados ao desenvolvimento de competências em pesquisa jurídica, incluindo:

Os valores indicados são de referência e podem ser ajustados mediante proposta formal. A contratação de qualquer serviço é formalizada por meio de documento específico acordado entre as partes.

A contratação dos serviços da Praedex segue as seguintes etapas:

1. 01. Contato inicial: o interessado entra em contato pelo formulário do site ou pelos canais indicados, descrevendo sua necessidade e contexto.
2. 02. Proposta: a Praedex elabora proposta detalhada com escopo, cronograma, forma de entrega e valor.
3. 03. Formalização: após aceite da proposta, o contrato é formalizado por escrito entre as partes, estabelecendo todas as condições acordadas.
4. 04. Pagamento: as condições de pagamento são estabelecidas na proposta e no contrato, podendo variar conforme o serviço e o acordo entre as partes.
5. 05. Entrega: o serviço é iniciado após confirmação do pagamento conforme as condições acordadas.

Todo o conteúdo produzido pela Praedex — incluindo materiais didáticos, metodologias, modelos de fluxo de trabalho, apresentações e publicações — é protegido pela legislação de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O contratante recebe licença de uso pessoal ou organizacional, conforme o escopo contratado, sem direito a reprodução, distribuição ou cessão a terceiros sem autorização prévia por escrito.

Os modelos e templates entregues como parte dos serviços podem ser utilizados internamente pela organização contratante, adaptados às suas necessidades, desde que não sejam comercializados ou atribuídos a terceiros como de sua autoria.

As condições específicas de cancelamento e reagendamento são estabelecidas em cada proposta e contrato. De forma geral, aplicam-se os seguintes parâmetros:

Reagendamentos realizados com pelo menos 7 dias de antecedência serão atendidos conforme disponibilidade, sem custo adicional, por até uma vez por contrato.

Os serviços da Praedex têm natureza educacional e metodológica. Não nos comprometemos com resultados específicos decorrentes da aplicação das práticas ensinadas, dado que estes dependem de fatores externos ao nosso controle, como a estrutura organizacional do contratante e a regularidade da aplicação dos conhecimentos.

A Praedex não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais decorrentes da utilização ou inaplicabilidade dos conteúdos fornecidos, salvo em caso de dolo ou culpa grave comprovados.

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável, e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, entre em contato pelos canais abaixo: